Agentes públicos e políticos afirmam que uma legislação específica para certas raças consideradas perigosas é necessária para controlo da população canina, abordando assim o tema da existência de “cães perigosos” com o objectivo de proporcionar à comunidade a ideia de tomada de “medidas de segurança”.

A natureza demasiado extremista da legislação anti raças cria novos problemas aos donos e criadores de cães que têm assim dificuldades em manter os seus direitos mais básicos. Infelizmente o interesse em eliminar determinados cães e raças do convívio das comunidades ganha momentum a um ritmo alarmante, como exemplo do que se passa noutros países. Este é um problema que merece ser chamado pelo seu nome, trata-se assim de Legislação anti raças e liga-se a pretexto, à Legislação anti cães. Ambos os termos se ligam, na prática, à extinção, a curto ou médio prazo, duma determinada raça de cães que fisicamente se assemelham a um perfil.

A proposta de criar a lei que conduz à extinção de uma raça começa muitas vezes na secretária de algum agente público ou ministério cujas intenções nem sempre são as mais transparentes, induzida normalmente por um incidente sensacionalista e explorada pelos meios de comunicação social. Normalmente, neste último caso, o incidente nem sempre merece uma avaliação justa e imparcial e feita por técnicos, pelo que raramente as acções subsequentes produzem uma solução duradoura. Normalmente o comportamento do cão é o tema central do problema e os donos parecem tomar um papel secundário ou mesmo inexistente. Especialistas, tais como Peggy Moran, afirmam que “não são raças de cães que mordem, são cães como indivíduos que o fazem”. Um problema fundamental desta legislação específica ligada às raças consideradas “perigosas” tem como resultado, que a grande maioria dos donos destes cães de companhia e os criadores tornam-se as vítimas inocentes de tais extremismos. Ao propor legislação que penaliza raças, em vez de se tratar das causas primárias suportadas por técnicos abalizados para o efeito, apenas se obtêm catalizadores para eventualmente polarizar as comunidades.

A cronologia que envolve este tipo de legislação começa tipicamente com um incidente – muitas vezes um caso isolado. O processo mediático que se segue, identifica logo uma ou mais raças como ameaça generalizada à comunidade.

Um dos ingredientes usado para promover tal legislação é o uso de termos que estigmatizam ou caracterizam negativamente os donos, os criadores e os próprios cães destas raças. Termos  como “cães perigosos”, “cães maus”, ”raças perigosas”, “pior inimigo do homem” e “cães fora de controlo” são usados para promover a necessidade deste tipo de legislação. Durante o processo ninguém questiona o uso destes termos, talvez porque sejam usados para definir espécies não inteligentes e que não podem falar por elas próprias.

O historial mostra que banir raças de cães não serve para atingir o objectivo de proteger a comunidadade, ou eliminar a ameaça dos cães que mordem. Estas propostas, servem apenas para polarizar e perturbar comunidades. Apesar das opiniões dos especialistas contra legislações raciais, os agentes oficiais continuam a usar o sistema legal como solução preferida contra a posse de cães considerados perigosos.

Existem poucas provas de que a legislação tenha mudado o comportamento daqueles que detêm os “cães perigosos”. Numa sociedade livre e aberta, é fácil esconder e negligenciar o cumprimento deste tipo de legislação; muitos donos preferem adaptar-se à legislação, escondendo os seus cães ou simplesmente escolhendo uma outra raça, mantendo as práticas erradas.

A História sugere que as leis restritivas não motivam aqueles que funcionam na clandestinidade a mudar o seu comportamento. Acreditar que sim, é assumir que as leis contra as drogas e o seu uso produziram as modificações desejadas no comportamento daqueles que as traficam e utilizam.

Como princípio, a legislação anti raças promove a noção de culpa generalizada, todos os donos de cães incluídos nas listas de raças consideradas perigosas, se vêem marginalizados de várias formas.

As entidades oficiais tendem a “pôr no mesmo saco”, os cães com estrutura física semelhante, independentemente da sua raça. Poucas vezes se baseiam no tratamento, condições, história e/ou comportamento do cão e dono. Raramente os políticos ou os media fazem tal distinção ou oferecem soluções construtivas que possam contribuir para resolver o problema.

São muitos os factores que incitam à agressão num cão, entre eles os mais importantes são:

·      - Falta de sociabilização

·      - Isolamento social e restrição espacial (cães acorrentados ou a viver confinados

 em    espaços minúsculos toda uma vida)

·      - Abusos e maus-tratos

Todos estes factores estão nas mãos dos donos dos cães. Responsabilizar apenas o cão com base na sua raça, é desresponsabilizar o dono em si.

A resposta está na educação e no esclarecimento da comunidade. Promover campanhas nas escolas que ensinem as crianças a ter os cuidados de seguranças mais básicos de forma a evitar acidentes. Punir criminalmente aqueles que maltratam os cães, os criadores de cães clandestinos e os que os detêm em condições que são geradoras de acidentes. Há anos que associações e comunidades interessadas tentam, junto do governo, obter ajuda e apoio para campanhas de sensibilização públicas, sem resultados, em contraponto a uma lei extremista feita apressadamente, que constitui um absurdo. Conceitos como inibição de mordidas, sociabilização, treino e educação estão na base da resposta ao problema.

Não existem em Portugal estudos específicos ou estatísticas que demonstrem que determinada raça de cão constitui um caso grave de perigo para a sociedade, para além disso, os dados que vemos repetidamente mencionados pelos media e pelas entidades oficiais falam de cães registados como perigosos ou potencialmente perigosos e não identificam a raça dos cães. As definições de “cão perigoso” ou “potencialmente perigoso” na lei são definições cientificamente anedóticas. Leis criadas sem ter por base dados concretos, factos e ou informação científica e técnicas, ditam desastres em todos os sentidos.

Legislação anti raça está a ganhar terreno a uma velocidade alarmante. Infelizmente, na maior parte das vezes, os donos de cães alheiam-se do assunto, até que eles próprios ou a raça dos seus cães sejam afectadas pelas consequências de tal legislação.

A comunidade de donos de cães deve proteger os seus direitos e controlar o seu destino, devem começar a responsabilizar os agentes que suportam este tipo de legislação.

Assim faço um apelo no sentido de entrarem em contacto comigo, para que juntos possamos inverter o sentido de uma lei que agrava o problema ao invés de lhe encontrar uma solução.

Numa democracia o poder do povo não é irrelevante.

Ajude-me a divulgar a mensagem. Contacte-me para mais factos, dados e informação acerca desta lei. Façamos com que os factos reais sejam ouvidos pelo público temos o direito a uma informação coerente, inteligente e realista. Espero o seu contacto. Muito Obrigada.
 
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Cláudia Estanislau - Treinadora, Especialista em comportamento canino. Diploma DTBC pelo CASI Institute do Canada. Membro da APDT, IAPDT, IIACAB.

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