O Governo vai proibir a importação, criação e reprodução de cães de sete raças consideradas perigosas e de todos aqueles que resultem do cruzamento de animais destas raças ou com outras espécies. A notícia é avançada pela TSF e abranges as raças Pit bull, Rottweiler, Cão de fila brasileiro, Dogue argentino, Staffordshire terrier americano, Staffordshire bull terrier e Tosa inu.

Assim que o despacho que o Ministério da Agricultura tem em preparação for publicado os donos dos cães considerados perigosos dispõem de dois meses para procederem à esterilização dos mesmos. Caso não façam essa esterilização, os proprietários arriscam-se a pagar coimas entre os 500 e os 45 mil euros.

Os animais nascidos depois de Julho de 2007 devem também ter um microchip, uma cápsula de identificação electrónica. Se esta não for colocada, os donos podem ter de pagar uma multa entre os 50 e os 1850 euros

De fora deste regime ficam os cães que estão inscritos no Livro de Origem Portuguesa, mas, mesmo assim, é necessária uma autorização especial para a reprodução. A utilização destes cães por parte das forças de segurança também está incluída no regime de excepção

Legislação feita a pensar em raças caninas específicas não é a melhor forma de proteger as comunidades. Uma pessoa que tencione usar um cão como uma arma, para luta ou para ataque, poderá simplesmente usar outra raça para esse mesmo propósito.

Concordamos com: - Esterilização Não concordamos com: - Açaimes obrigatórios

As leis que visam raças específicas são difíceis e caras de se colocar em vigor. A identificação adequada de uma raça exige um conhecimento profissional e aprofundado das diferentes raças, colocando uma grande responsabilidade e peso nos membros oficiais locais.

A legislação que visa raças específicas é injusta e causa a segregação social dos donos que criam os seus cães como companheiros e sem intenções maliciosas.

Legislação específica a raças é custosa e financeiramente ineficaz. Os custos para as instituições, associações e canis municipais aumentam grandemente, com eutanásias e burocracias para lidar com estas raças, quando são abandonadas pelos seus donos.

A legislação gera pressões de proporções catastróficas a nível social. Famílias serão expulsas de suas casas apenas por terem cães que se inserem na lista dos potencialmente perigosos, como já está a ser discutido pela câmara municipal do Porto.

Em algumas instâncias, este tipo de lei provoca conflitos, quando a identificação da raça do cão não é clara, o que pode levar, muitas vezes à retirada da propriedade própria pela força e sem processo adequado.

Legislação específica contra certas raças de cães é condenada pelo AKC (American Kennel Club), a Associação Americana de Medicina Veterinária, a FVE (Federation of Veterinarians of Europe) e muitas outras organizações mundiais do mundo canino, treinadores, biólogos, zoólogos e cientistas especialistas.

Não existe nenhum estudo científico ou estatística que comprove a efectividade de tal lei em países na qual ela já está em vigor.

Até à data, não foi identificado nenhum critério científico através do qual se possa determinar que um cão é perigoso unicamente pela descrição dos seus parâmetros raciais e físicos.

A legislação referente a raças de cães específicas determinando-as como perigosas cria uma falsa e perigosa percepção que as raças não incluídas na lista não demonstrarão agressão. Agressão é um comportamento normal canino e pode ser demonstrado por qualquer cão, de qualquer raça, ou mistura de raças.

A legislação não distingue entre indivíduos da mesma raça, muitos dos quais poderão não ter qualquer predisposição agressiva. O que a legislação faz é sujeitar todos os cães de uma determinada raça ás mesmas restrições.

Face a esta lei, torna-se legalmente impossível demonstrar que um cão, classificado como potencialmente perigoso, não o é.

Dr. Brisbin, Ph.D. Investigador Sénior no Laboratório Ecológico Savanna; Professor na Universidade da Carolina do sul; Especialista em comportamento, treino e manuseamento e anatomia de Pit Bull Terriers, assim como outros especialistas, testemunharam em tribunal que Pit Bulls e raças derivadas de Pit Bull não têm maxilares mais fortes que outros cães do mesmo tamanho e/ou estrutura óssea. Não existe nenhuma evidência científica que comprove que a mordida destes cães é mais forte que a de outros cães. O teste da força de mordida de um cão nunca foi feito, e seria muito difícil ou virtualmente impossível de ser feito.